Crimes de tráfico de drogas, roubo circunstanciado pelo emprego de arma, corrupção de menores, receptação e porte ilegal de armas

Apelações Criminais. Sentença condenatória

Habeas corpus. Transporte de matéria-prima destinada ao aumento de quantidade e volume de drogas (lidocaína e cafeína).

Revolvimento do contexto fático-probatório. Impossibilidade.

Justiça de São Paulo deverá analisar uso de criptomoedas para lavagem de dinheiro do tráfico de drogas

O conflito de competência envolvia a Justiça estadual e a Justiça Federal em São Paulo.

Condenado por tráfico de drogas homem que tentou entregar substância entorpecente a um preso da Delegacia de Polícia de Ibiporã

A pena de dois anos e onze meses de reclusão foi substituição por prestação de serviço comunitário e prestação pecuniária no valor de um salário-mínimo

Justiça Federal absolve casal de italianos acusados de tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico

Transnacionalidade. Embarcação ultramarina

Comissão aprova projeto que tipifica narcoterrorismo na Lei Antidrogas

O texto inclui dispositivos na Lei Antidrogas.

Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Crimes de tentativa de homicídio qualificado pelo motivo torpe, tráfico de drogas.

Constrangimento ilegal em sua forma tentada.

Senado aprova e envia à sanção presidencial nova Lei Antidrogas

Tráfico de drogas. Nulidades. Inocorrência. Inépcia da inicial. Competência para julgamento. Inversão da ordem para oitiva das testemunhas. Materialidade.

Votação da Lei Antidrogas é adiada

Adiamento aconteceu por falta de acordo entre as lideranças partidárias

Habeas Corpus. Tráfico de Drogas

Indeferimento 'in limine' da impetração a teor do artigo 663 do CPP e artigo 248 do RITJSP.

Habeas Corpus. Tráfico de Drogas

Impetração em busca da expedição de ofício de recomendação após paciente ser condenado a cumprir pena no regime inicial semiaberto.

Habeas corpus. Tráfico de drogas.

Julgamento de recurso de apelação. Ordem concedida.

Ação Penal. Tráfico de drogas.

Autoria e materialidade comprovadas. Condenação. Desclassificação para delito de uso próprio.

2ª Turma afasta quantidade de droga como impedimento a redução de pena

individualização da pena, e é impróprio invocá-la por ocasião da escolha do fator de redução prevista na Lei de Drogas, sob pena de ?bis in idem?

Lei anticrime e saída temporária

O presente artigo discorre sobre a lei anticrime e a saída temporária.

Histórico da Maconha[1]

Atualmente, a Lei Antidrogas proíbe em todo o território nacional o plantio, a cultura, a colheita

Dentro da lei, farmácias podem vender mais que remédios

Considerações sobre a Lei Henry Borel ou Lei 14.433/22

A Lei Henry Borel veio alterar o Código Penal brasileiro ao considerar o homicídio contra menor de

Empregador pode receber de volta o FGTS de recruta do serviço militar

O Projeto de Lei 7470/10.